1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website das Farmácias Pacheco Mendes Segundo, disponível em https://fpms.framer.website/, doravante designado por “Website”.

O Website tem como objetivo disponibilizar informação sobre as Farmácias PMS, os seus estabelecimentos, serviços, áreas de intervenção, produtos, campanhas, contactos e demais conteúdos relacionados com a atividade farmacêutica.

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Uso.

2. Identificação do responsável

O Website é explorado por:

Denominação social: [NOME LEGAL DA ENTIDADE]
NIF: [NIF]
Sede: [MORADA COMPLETA]
Telefone: [TELEFONE]
Email: [EMAIL]

Para efeitos dos presentes Termos, esta entidade será designada por “Farmácias PMS”, “nós” ou “responsável pelo Website”.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável.

É expressamente proibido utilizar o Website para:

• Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;

• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou conteúdos do Website;

• Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de comprometer o seu funcionamento;

• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;

• Utilizar o Website de forma suscetível de prejudicar os direitos ou interesses da Farmácias PMS ou de terceiros.

  
  

4. Informação de saúde

Os conteúdos disponibilizados neste Website têm caráter exclusivamente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde.

A informação relativa a medicamentos, saúde, bem-estar, nutrição, dermocosmética ou outros produtos não deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição ou recomendação médica individualizada.

Em caso de dúvida sobre a sua saúde, utilização de medicamentos ou adequação de determinado produto às suas necessidades, o utilizador deverá procurar aconselhamento junto de um médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde devidamente habilitado.

5. Informação sobre produtos e serviços

As informações apresentadas no Website procuram ser corretas e atualizadas. Contudo, poderão existir alterações de preços, disponibilidade, características, marcas, campanhas, horários ou serviços.

A apresentação de determinado produto, marca ou serviço no Website não constitui garantia de disponibilidade imediata em qualquer uma das farmácias.

Para confirmar disponibilidade, condições ou características de um produto ou serviço, o utilizador deverá contactar diretamente a farmácia correspondente.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, elementos visuais, vídeos, estrutura, design e demais materiais, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Salvo indicação em contrário, estes conteúdos pertencem às Farmácias PMS ou são utilizados legitimamente pela mesma.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular.

É permitido o acesso e utilização dos conteúdos para fins exclusivamente pessoais e não comerciais, desde que não sejam alterados ou utilizados de forma que possa causar prejuízo aos respetivos titulares.

7. Ligações para websites de terceiros

O Website poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo plataformas utilizadas para determinadas funcionalidades relacionadas com o cartão de cliente.

Estas ligações são disponibilizadas por conveniência do utilizador.

As Farmácias PMS não são responsáveis pelo conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança de websites de terceiros.

A utilização desses serviços está sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade.

8. Cartão de Cliente

O Website poderá disponibilizar uma ligação para uma plataforma externa através da qual os titulares do Cartão de Cliente podem consultar informações relacionadas com pontos, vantagens ou campanhas.

A utilização dessa plataforma está sujeita aos termos e condições e à política de privacidade do respetivo prestador de serviço.

As Farmácias PMS não se responsabilizam por indisponibilidades ou falhas exclusivamente imputáveis à plataforma externa.

9. Newsletter e comunicações

O Website poderá permitir a subscrição de uma newsletter ou de outras comunicações informativas.

O envio de comunicações de marketing será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento prévio do destinatário.

O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado nas próprias comunicações ou mediante contacto com as Farmácias PMS.

10. Disponibilidade do Website

As Farmácias PMS procuram assegurar o funcionamento regular e contínuo do Website, mas não garantem que o mesmo esteja permanentemente disponível ou isento de erros.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de terceiros ou circunstâncias fora do controlo razoável das Farmácias PMS.

11. Responsabilidade

As Farmácias PMS não poderão ser responsabilizadas por danos resultantes da utilização inadequada do Website, da interpretação incorreta dos seus conteúdos ou da indisponibilidade temporária do serviço, salvo quando tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende limitar ou excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados ou excluídos ao abrigo da legislação portuguesa.

12. Alterações aos Termos de Uso

As Farmácias PMS poderão alterar os presentes Termos de Uso sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou funcionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do Website encontra-se sujeito à respetiva Política de Privacidade, que faz parte integrante das condições de utilização do Website.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos de Uso são regulados pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do Website será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável reconheça aos consumidores.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso, poderá contactar:

Farmácias Pacheco Mendes Segundo
[NOME LEGAL DA ENTIDADE]
[NIF]
[MORADA]
[EMAIL]
[TELEFONE]

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