As Farmácias Pacheco Mendes Segundo valorizam a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu Website. A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais disponibilizados através do website https://fpms.framer.website/.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a legislação portuguesa aplicável e demais normas relevantes em matéria de proteção de dados e privacidade.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é:
Denominação social: [NOME LEGAL DA ENTIDADE]
NIF: [NIF]
Sede: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL DE PRIVACIDADE / EMAIL GERAL]
Telefone: [TELEFONE]
Para efeitos desta Política, esta entidade será designada por “Farmácias PMS”, “nós” ou “responsável pelo tratamento”.
2. Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo da utilização do Website, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
Dados de contacto
Quando o utilizador nos contacta, poderemos recolher:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Conteúdo da mensagem;
Outros dados que o utilizador decida fornecer voluntariamente.
Dados de subscrição da newsletter
Quando o utilizador subscreve a newsletter, poderemos recolher:
Endereço de email;
Informação relativa à subscrição e às preferências de comunicação.
Dados técnicos
Quando o utilizador navega no Website, poderão ser automaticamente recolhidos determinados dados técnicos, como:
Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Sistema operativo;
Tipo de navegador;
Páginas visitadas;
Data e hora de acesso;
Dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do Website.
A recolha destes dados dependerá das ferramentas técnicas, cookies e serviços de terceiros efetivamente utilizados no Website.
3. Dados relativos à saúde
As Farmácias PMS reconhecem que determinados dados relacionados com a saúde constituem categorias especiais de dados pessoais ao abrigo do RGPD.
O Website não deve ser utilizado para transmitir informação clínica ou dados de saúde através de campos de contacto gerais, salvo quando essa possibilidade seja expressamente indicada e exista uma base legal adequada para o respetivo tratamento.
Recomendamos que o utilizador não envie, através de formulários gerais, informação clínica, receitas, diagnósticos, resultados de exames ou outros dados sensíveis que não sejam necessários para responder ao seu pedido.
Sempre que seja necessário tratar dados relativos à saúde no âmbito da prestação de serviços farmacêuticos, esse tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as garantias de segurança adequadas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto e esclarecimento;
Responder a questões dirigidas aos profissionais das farmácias;
Gerir inscrições na newsletter;
Enviar comunicações informativas ou promocionais quando exista fundamento legal para tal;
Gerir campanhas, vantagens ou comunicações relacionadas com o Cartão de Cliente;
Melhorar o funcionamento, segurança e desempenho do Website;
Cumprir obrigações legais e regulamentares;
Prevenir situações de fraude, abuso ou utilização indevida;
Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Os dados serão utilizados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
5. Fundamento jurídico
Dependendo da finalidade concreta, o tratamento dos dados poderá basear-se, nomeadamente:
No consentimento do titular dos dados;
Na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
No cumprimento de obrigações legais;
No interesse legítimo das Farmácias PMS, quando este fundamento seja aplicável;
Noutras bases legais previstas no RGPD ou na legislação aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
6. Newsletter e marketing
Quando o utilizador subscreve a newsletter ou aceita receber comunicações de marketing, os seus dados poderão ser utilizados para o envio de informação sobre:
Novidades;
Campanhas;
Produtos;
Serviços;
Iniciativas das Farmácias PMS;
Conteúdos relacionados com saúde e bem-estar.
O utilizador poderá retirar o consentimento ou cancelar a subscrição a qualquer momento.
Cada comunicação de marketing deverá disponibilizar, quando aplicável, um mecanismo simples para deixar de receber futuras comunicações.
7. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuem por nossa conta, sempre que tal seja necessário para o funcionamento do Website ou para a prestação dos serviços.
Poderão incluir, dependendo das ferramentas efetivamente utilizadas:
Prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
Prestadores de serviços de manutenção do Website;
Plataformas de envio de newsletters;
Prestadores de serviços informáticos;
Prestadores de serviços de análise estatística;
Plataformas utilizadas para gestão do Cartão de Cliente;
Consultores, contabilistas, advogados ou outros prestadores profissionais, quando necessário;
Autoridades públicas ou entidades competentes, quando exista obrigação legal.
Sempre que terceiros tratem dados pessoais por nossa conta, procuraremos assegurar que atuam de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações de proteção de dados previstas na legislação.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos utilizados no Website poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestrutura localizada em países terceiros.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, quando legalmente necessárias, tais como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
O período de conservação poderá variar consoante:
A finalidade do tratamento;
A existência de uma relação contratual;
Obrigações legais de conservação;
Necessidades de arquivo;
Prazos de prescrição ou exercício de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação por período adicional.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda;
Destruição;
Alteração;
Divulgação indevida;
Outras formas de tratamento ilícito.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.
11. Cookies
O Website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, obter estatísticas de utilização ou, quando aplicável, apresentar conteúdos e comunicações relevantes.
Os cookies podem incluir:
Cookies estritamente necessários;
Cookies de funcionalidade;
Cookies analíticos;
Cookies de marketing ou publicidade, quando utilizados.
Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento de cookies disponibilizado no Website e/ou através das definições do seu navegador.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade;
Direito de oposição;
Direito de retirar o consentimento;
Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
A CNPD indica que o exercício destes direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve facilitar o seu exercício.
13. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar:
Email: [EMAIL DE PRIVACIDADE]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Telefone: [TELEFONE]
Poderá ser necessário solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, de forma a proteger os dados pessoais contra pedidos fraudulentos.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
14. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
A CNPD disponibiliza informação sobre os direitos dos titulares e respetivo exercício.
15. Ligações para websites externos
O Website poderá conter ligações para websites ou plataformas externas.
Quando o utilizador acede a esses websites, deixa de estar abrangido pela presente Política de Privacidade.
Recomendamos que consulte as políticas de privacidade das respetivas plataformas antes de fornecer dados pessoais.
16. Menores
O Website não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores.
Sempre que sejam necessários dados pessoais relativos a menores para uma determinada finalidade, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante intervenção ou autorização do respetivo representante legal.
17. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com o funcionamento do Website.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
A data da última atualização será indicada no início do documento.
18. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com esta Política de Privacidade, contacte:
Farmácias Pacheco Mendes Segundo
[NOME LEGAL DA ENTIDADE]
[NIF]
[MORADA]
[EMAIL]
[TELEFONE]
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